O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região suspendeu o segundo concurso público do IHBDF (Instituto Hospital de Base do Distrito Federal). O quantitativo era de 66 vagas.

Agora, o IHBDF tem cinco dias para entrar com a contestação da decisão e, caso isso não ocorra, terá de arcar com uma multa de R$50 mil. 

 

As inscrições para o segundo concurso público do Hospital de Base se encerraram no dia 23 de março. No entanto, três dias antes, o TRT já havia emitido a liminar que suspendia o primeiro concurso de 2018, o qual oferecia 708 vagas e cujo edital havia sido publicado em janeiro desse ano. 

A justificativa para a primeira suspensão é que a contratação dos concursados estava vinculada a requisitos discriminatórios e que o salário ofertada pressupunha uma redução salarial comum em situações de precarização.

Já para esse concurso, a justificativa é que a situação seria ainda mais drástica, sem a publicação de um edital, tampouco a contratação da banca organizadora do concurso. Além disso, o quantitativo não indica vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, classificando o certame como discriminatório novamente.

A falta de informação, de acordo com a Justiça, afeta os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. A não disponibilização de vagas para candidatos prtadores de necessidades especiais, segundo o TRT 10, vai em sentido contrário da política nacional de inclusão, instituída na Lei nº 7.853/1989,  regulamentada pelo Decreto nº 3.298/1999. 

O TRT da 10ª região exige que o Instituto apresente documentos e suspenda o concurso e qualquer contratação enquanto a decisão estiver em vigor, além de suspender qualquer contratações que tenham sido realizadas pelo Instituto até a data de concessão de tutela de urgência.
 
 
 

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