Em pleno século XXI, ainda se discute se candidatos tatuados podem ou não prestar concursos.

No entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, candidatos tatuados podem se inscrever em concursos da Polícia Militar, mesmo que fiquem visíveis com o uso do uniforme. A decisão foi unânime pelos desembargadores paulistas.

O caso aconteceu quando o TJSP negou um recurso do governo do estado que vetava a inscrição. De acordo com o parecer do TJSP, o texto do recurso apresentado pelo governo era insconstitucional e que a proibição devido a tatuagens vai contra o princípio de igualdade.

Ricardo Anafe, que foi o relator do caso, relembrou uma frase do STF que prevê que "editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”.

Gianpaolo Smanio, procurador-geral do Estado de São Paulo ainda comentou que a limitação às tatuagens não é compatível com a Constituição Estadual, apontando que os desenhos não devem fazer “referência a ideologias que exteriorizem valores ofensivos à dignidade humana, ao desempenho da função pública pretendida, incitação à violência, ameaças reais ou obscenidades”.

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