Uma notícia publicada na última quinta-feira (31 de agosto) pegou os concurseiros de surpresa: de acordo com uma matéria do Correio Braziliense, o contrato entre o órgão e a Fundação Carlos Chagas foi cancelado pelo Tribunal de Contas, colocando um ponto final em um dos concursos mais esperados do ano, o da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O motivo para a suspensão é uma suposta denúncia originadas de outros institutos que levantaram suspeitas quanto à regularidade do processo de escolha da FCC como banca organizadora do concurso, o qual apresentava um quantitativo de 86 vagas e aconteceria em dezembro deste ano.

No entanto, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal já havia pedido sua suspensão quando a procuradora Márcia Farias indicou que houve indícios de irregularidades no processo de licitação que resultou na contratação da FCC. Dessa forma, a denúncia acabou sendo acolhida.

Questionamentos sobre o Concurso CLDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal questionou a contratação da FCC nos seguintes quesitos:

  • A CLDF não solicitou uma proposta comercial e técnica à Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Funrio), mesmo sabendo do interesse da instituição, o que contraria o princípio da isonomia;
  • O impacto orçamentário e financeiro para os anos de 2019 e 2020, para fins de contratação de 86 servidores efetivos a partir de janeiro de 2018 não foi apresentado antes da contratação da FCC;
  • Não foi apresentado um orçamento detalhado antes do procedimento de dispensa de licitação;
  • Não houve aprovação do projeto básico e do termo de referência da contratação pela autoridade competente no que se refere ao certame;
  • Os critérios a serem utilizados para seleção da entidade a ser contratada, com o objetivo de possibilitar sua apuração pelos licitantes interessados no objeto a ser contratado não foram apresentados nos critérios básicos de licitação;
  • O exame prévio pela Procuradoria-Geral da CLDF sobre o projeto básico da dispensa de licitação não foi executado;
  • O contrato CLDF nº 14/2017 com a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi realizado sem que a contratada apresentasse o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF e em dissonância com a minuta contratual constante do processo administrativo relativo ao concurso.

 

Nota oficial da Casa

A Câmara Legislativa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a Casa ainda não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão de cancelamento do certame e, por isso, ainda não se pronunciou a respeito.

 

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