O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos, o Cebraspe, ligado à Universidade de Brasília, a UnB, não é mais o encarregado em aplicar e corrigir as provas e redações do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, de acordo com a confirmação divulgada por Maria Inês Fini, presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), no último dia 7.

 A situação do Cebraspe é, no entanto, grave. Após a decisão de afastar a entidade do Enem, o cancelamento da permissão de atuação como Organização Social é praticamente inevitável, o servirá para que sua existência seja injustificada.

A decisão pelo afastamento do Enem

A presidente do Inep justifica a decisão do afastamento da entidade do Enem devido à recomendação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e da Secretaria Executiva do Ministério da Educação em não renovar o contrato firmado com o antigo Cespe, o qual será expirado em junho deste ano.

Ainda de acordo com Maria Inês, o Cebraspe deixou de resolver pendências na documentação, as quais foram apontadas por auditores e pelo próprio governo federal desde 2014. A mais grave destas pendências é a não assinatura do contrato aditivo entre a entidade e a União, o qual autoriza o Cebraspe a desempenhar suas funções. Sendo assim, a instituição deverá perder seu credenciamento como Organização Social.

“O Cesbrape não respondeu as nossas solicitações e apresentaram condições jurídicas vulneráveis. Por isso, ele não será convidado para fazer parte do consórcio neste ano”, apontou Maria Inês.

De acordo com uma fonte do governo federal, o fim da entidade acontecerá em uma questão de dias: “em todos esses anos, ele opera baseado no contrato administrativo assinado com o Inep anualmente, e que agora não será mais renovado”, concluiu.

Nota do Cebraspe sobre o caso

Em nota oficial, o Cebraspe confirma o recebimento do comunicado oficial do Inep e reconhece que o Instituto tem autonomia para selecionar seus parceiros. No entanto, o Cebraspe deixou claro que seu substituto precisa estar apto a assumir uma tarefa tão complexa e que exige conhecimento e experiência.

“No que concerne ao Cebraspe, a expertise adquirida em mais de dez anos participando da organização do Enem continuará à disposição da sociedade, para os desafios que as avaliações de grande escala exigem. Foram, inclusive, o know how e a capacidade técnica deste Centro que justificaram, durante os últimos anos, a contratação do Cebraspe para a execução do Enem. O Centro reconhece que as instituições oficiais responsáveis pela organização do Enem têm a prerrogativa de escolher seus parceiros para a realização dos exames, mas alerta que a execução do Enem, principalmente, foge aos padrões de qualquer outra seleção feita no país pelas suas peculiaridades e dimensões", explicou o antigo Cespe.

(Cebraspe-UnB – nota)

Substitutos

Substitutos para o Cebraspe ainda não foram anunciados. O Inep informou que está em processo de elaboração de um novo e mais completo contrato administrativo.

Por ser dispensado de licitações pelo Tribunal de Contas da União, o Inep possui a liberdade de convidar possíveis parceiros para que desempenhem diferentes funções nos certames.

Além do Enem, o Cebraspe também atuava no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e no exame que possibilita a criação do banco de questões do próprio Inep.

De acordo com o Inep, toda a estrutura para a edição de 2017 do Enem já está estruturado, permitindo, assim, a inclusão de uma nova banca organizadora sem que a realização do exame seja prejudicada. O Instituto afirma que adiar ou cancelar o Enem está fora de cogitação.

“Estamos adotando todas as providências administrativas para garantir o Enem com eficiência e segurança”, confirmou Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep.

O Enem acontecerá nos dias 12 e 19 de novembro deste ano.

Fonte: BlogQualConcurso

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