Um fato muito curioso chamou a atenção de especialistas em concursos e dos concurseiros em geral. Um mesmo candidato foi considerado negro em um concurso, mas em outro não. O ocorrido se tornou notícia após o candidato ser excluído do concurso do TRF-1 em 2017 por não aparentar negro, mas ter conseguido, através da Justiça, retornar à seleção. O mesmo candidato havia participado do concurso do INSS em 2015 e, na época, foi considerado negro e pode se candidatar usando cotas raciais. Os dois concursos em questão foram organizados pelo Cespe.

De acordo com o noticiado pela imprensa especilizada, a discrepância no tratamento com o mesmo candidato está prevista na atual norma de verificação da autodeclaração para negros, apesar da diferença de tempo entre os concursos em questão. 

O candidato, Wanderson Barreto, conta que, ao se candidatar ao concurso do TRF-1, a banca organizadora exigiu sua presença frente à uma comissão de três avaliadores para que verificassem se ele realmente se enquadrava ou não nas cotas raciais. No final de março deste ano, porém, Barreto recebeu a notícia de sua exclusão do concurso por não se enquadrar à legislação que prevê as cotas raciais.

“Você acaba se questionando em que grupo se enquadra, e começa a ter um problema quanto a isso, porque sempre me considerei como pardo, tenho documentos oficiais que dizem isso", afirma Barret. "Já sofri preconceito pela minha cor e também por ser de origem humilde", conclui.

Barreto conta que quando se inscreveu para o concurso do INSS em 2015, sua presença não foi exigida e sua participação como cotista aceita: "como consegui competir pelas cotas no INSS me senti seguro para, a partir daí, sempre me inscrever nessa condição. E como o concurso do TRF-1 também é organizado pela mesma banca, que assim me aceitou, não tive receio algum. Porém, nenhum dos membros da comissão que me avaliou da última vez concordou com minha autodeclaração.” 

Contudo, mesmo com a não confirmação nas cotas raciais, o candidato não poderia ter sido excluído do concurso. Por esse motivo, Barreto decidiu levar sua história à Justiça.

“A lei é justa, mas falha nos mecanismos de controle. Como uma intervenção do Estado para reparar um problema histórico acho muito válida, mas precisa de aperfeiçoamento. Você tem o direito, mas fica a mercê de uma subjetividade extrema de avaliação de aparência. É como se te dessem com uma mão e tirassem com outra", afirma o candidato.

TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª região comentou o caso afirmando que todas as decisões referentes ao concusro são encaminhadas ao Cespe. A empresa organizadora dos dois concursos citados informou que os candidatos que utilizam as vagas para cotistas devem obedecer às regras que constam nos editais de abertura. No dois concursos em questão, as regras dos editais eram diferentes:


“No caso do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo, o edital previa a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e uma posterior etapa de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros por meio do envio de foto. Já o concurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) previa que a verificação ocorresse presencialmente.

Desta forma, este Centro ressalta que é possível que o mesmo candidato tenha resultados distintos, considerando que a forma da verificação foi diferente (foto e presencial) e que as bancas avaliadoras da etapa são múltiplas e formadas por pessoas diversas. Por isso, inclusive, em ambos os editais, conforme itens 5.10 (INSS) e 4.11 (TRF 1ª Região), a avaliação da banca específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, tem validade apenas para o concurso em questão.” 

Em 6 de abril deste ano, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou a portaria 4, a qual prevê a realização de um procedimento conhecido como heteroidentificação para concursos, uma identificação da condição do fenótipo autodeclarado por uma comissão que avaliará a veracidade da informação. A heteroidentificação complementará a autodeclaração de raça dos candidatos.

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