O período eleitoral começou oficialmente no último sábado, 7 de julho. Com ele, surgiram algumas regras em relação aos concursos públicos que exigem esclarecimentos. Por esse motivo, reunimos abaixo as perguntas e respostas mais frequentes. 

Acompanhe!

Qual a duração do período eleitoral?

O período eleitoral se inicia três meses antes da eleição e se estende até a posse dos candidatos eleitos. Assim, em 2018, o período eleitoral se iniciou em 7 de julho e vai até 1º de janeiro de 2019.

O que muda na vida do concurseiro durante esse período?

A principal dúvida durante o período eleitoral é em relação à realização de concursos. Segundo a lei, os concursos públicos podem ocorrer normalmente nos anos eleitorais. Por isso, os editais continuarão a ser publicados.

A convocação de aprovados em concursos é possível?

Não, a restrição aos anos eleitorais é em relação à convocação de aprovados em concursos. Portanto, durante o período eleitoral (de 7 de julho a 1º de janeirde 2019) os novos servidores não poderão ser convocados e tomar posse de seus cargos.

No entanto, há uma exceção à regra. Os concursos para tribunais não são afetados pela lei eleitoral. Assim, as nomeações de concurseiros aprovados para assumir cargos no Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, acontecerão normalmente durante o período eleitoral.

As nomeações de cargos em órgãos que são considerados essenciais para o funcionamento da Máquina Pública também são exceções. Porém, para que possam ocorrer, precisam de uma aurotização do Chefe do Poder Executivo.

Os concursos municipais também serão afetados?

Não, como a eleição acontece apenas nas esferas federal e estadual, os concursos municipais estão fora do alcance da lei eleitoral.

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