Uma polêmica envolvendo a servidora pública Gleiciane Damasceno da Silva dividiu a internet na semana passada.

 

A estudante de psicologia de 22 anos e única representante do Acre entre os novos participantes do reality show Big Brother Brasil, foi exonerada do cargo que ocupava na Secretaria de Articulação Institucional (SAI) pelo Governador do estado, Tião Viana.

 

A exoneração consta do Diário Oficial do Acre do dia 23 de janeiro, dia em que Gleiciane iniciou sua participação no reality show.

 

Gleiciane ocupava o cargo como comissionada há pouco mais de dois anos. Dentre suas funções, a estudante representava o poder público no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizando palestras e oferecendo orientações em escolas.

 

A estudante é ativista dos direitos das mulheres e dos direitos humanos.

 

A participação em programas é impedimento para o funcionalismo público?

Max Kolbe, integrante da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF explica que a exoneração não pode ocorrer sem o devido processo legal e ampla defesa.

 

Um caso como esse exige que o servidor peça uma licença para tratar de assuntos particulares, o que é um direito previsto pela Lei 8.112, artigo 81, parágrafo VI.

 

No entanto, o procedimento é diferente no caso de comissionados, pois são postos livres de nomeação e exoneração.

 

Vale lembrar que, na edição passada do reality show, o diplomata Rômulo Neves participou do programa e, após a sua eliminação, voltou a assumir seu posto no Itamaraty sem problemas.

 

E você, o que acha de decisão do governador?

 

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