Introdução

As cotas, repito, estão sob dois imensos riscos. O primeiro, as fraudes, sobre as quais publiquei artigo autônomo (“Cotas, autodeclaração e fraude em concursos”, disponível no meu site) . O segundo, o ataque à meritocracia, sobre o que discorro neste artigo. Assim como ocorreu com Geni, da música Geni e o Zepelim, de Chico Buarque, de nada adianta a meritocracia salvar a cidade: virou moda nela jogar pedra, nela cuspir, ela é boa de apanhar. Logo ela, a meritocracia, que ampara a qualquer um. Logo ela, a meritocracia, que pode nos salvar, que pode nos redimir. Se você é daqueles que apreciam jogar pedra na Geni, peço que leia com calma este artigo.

A meritocracia é, tal qual a democracia, o devido processo legal, a previdência social, as licitações e os concursos, um conceito que para ser aplicado demanda muito esforço. É preciso, como fez Geni, dominar o asco, ter noite(s) lancinante(s) e se entregar “como quem dá-se ao carrasco”. Essas palavras são lindas nos conceitos, mas para concretizar suas propostas dá trabalho, faz sujeira... Mas sujeira menor do que aquela que ocorre quando a sociedade procura atalhos e caminhos aparentemente mais fáceis.

É fácil falar mal da democracia, ou da previdência, ou do contraditório e da ampla defesa, ou da meritocracia. Todos esses institutos vivem sendo atropelados, sua aplicação às vezes é confusa, mas, repito: pior é viver sem democracia, previdência, processo... e sem respeitar o mérito. A Bíblia já dizia: “A quem honra, honra”. Negar honra a quem a tem, ou dá-la a quem não lhe faz jus, é entulhar de pedras o poço onde todos precisamos nos dessedentar.

Infelizmente, tomou vulto e conquistou muitas mentes e corações a ideia de que a meritocracia se confunde com plutocracia, que é o exercício do poder ou do governo pelas classes mais abastadas da sociedade. Não. A meritocracia é a que garante, por exemplo, que o filho do Desembargador ou do Senador não terá a vaga no serviço público se não tiver mais méritos do que o filho da empregada doméstica. Ainda que existam mil dificuldades para o filho da empregada doméstica, o sistema meritocrático é o único que lhe dá a oportunidade de, ao menos, competir.

Porém, é preciso explicar melhor a questão. Existem meritocracias diferentes. É a incompreensão do que é meritocracia e das suas modalidades que torna o debate tão difícil. Estão querendo excluir o mérito das escolhas e ao fazer isso irão prejudicar a sociedade como um todo, e mais ainda os cotistas.

Uma maldade contra a sociedade e em especial contra os cotistas é negar a estes as mesmas oportunidades de aprendizado, alimentação, suporte psicológico, saúde e lazer a que os não cotistas têm acesso. Ainda que não se iguale à inteireza, temos que garantir um mínimo de suporte aos cotistas. E, cotistas ou não, aos pobres.

A maldade da falta de acesso a oportunidades também atinge pobres brancos, sim, pois 30% das pessoas mais pobres do país são dessa cor, contra 70% de pardos e pretos. Não esqueçamos os brancos pobres, alerto. Ser preto e pobre é um acúmulo de desafios, mas isso não nos permite esquecer daqueles que lidam contra a pobreza sem ter que lidar contra o racismo. São dois males autônomos, acumulados ou não por uma determinada pessoa, mas ambos a serem enfrentados pela sociedade.

A maior maldade que pode ser imaginada é dizer para pretos e pardos que eles não precisam estudar tanto, que vão ter uma vaga por este ou aquele motivo, e deixá-los sem acesso à competência. Primeiro, porque dentro desse universo de pessoas ainda será exigida meritocracia e, segundo, porque ainda que se desse uma vaga a alguém não qualificado, seria um mau exercedor do seu cargo, prejudicando a si e aos demais. Obviamente, diante das dificuldades da vida, a maioria das pessoas aceitaria uma vaga no serviço público mesmo sem estar qualificada. Resta saber se a sociedade quer que se faça esse desvario.

Se o assunto é o concurso público, não podemos sair distribuindo vagas para não qualificados. Se o assunto é a universidade, precisamos garantir a vaga ao cotista,  mas devemos dar a ele as condições mínimas para o desenvolvimento natural da vida nesse novo lugar. Isso não tem a ver apenas com competência (meritocracia), mas também com outras condições. As cotas tiveram sucesso em colocar negros nas faculdades, mas não são irrelevantes as perdas que estamos tendo por desistência, ou mesmo suicídio, de cotistas que não recebem o mínimo suporte para desenvolver seus estudos.

Pessoas movidas pela maior boa-fé estão dispostas a abrir mão de qualquer cobrança de qualificação para incluir cotistas nos concursos e instituições de ensino. Isso é equivocado. Então, para que esse erro não seja cometido, é preciso discutir a meritocracia (no singular) e compreender o que são as meritocracias (no plural).

Meritocracia

Em definição mais simples, podemos dizer que meritocracia é o predomínio em algum lugar ou atividade daqueles que têm mais méritos, ou seja, os mais trabalhadores, os mais dedicados, os mais inteligentes etc.

Temos, de um lado, aspecto positivo, que é escolher os melhores, e, de outro, a eventual patologia associada ao conceito, que é a exclusão daqueles que não tiveram oportunidades. Nesse caso, não é que a pessoa excluída não tenha méritos, mas simplesmente que não teve a chance de desenvolvê-los. O que muitos percebem é que comparar quem teve oportunidade e quem não teve envolve justamente uma ofensa à meritocracia.

O curioso é que se a meritocracia é acusada de legitimar a desigualdade dentro de um sistema político, ela é, também, a oportunidade para que o desigual possa competir. Este articulista, embora louro de olhos azuis, galgou o cargo de juiz federal mesmo sendo filho de um ex-lavrador e de uma operária de chão de fábrica. Seus pais, partindo dessa situação, estudaram e se transformaram em professores. A geração seguinte teve melhores condições e dela saiu um juiz. Ainda que a magistratura seja identificada como “elite”, o articulista tem muito mais ligações com a origem pobre dos pais, e, depois, de classe média, do que com as oligarquias. Eis aqui uma demonstração da meritocracia em sua melhor acepção. Não fosse o concurso público, certamente cargos como o meu seriam pertencentes aos filhos dos barões, dos empreiteiros, dos parlamentares ou ministros, ou dos desembargadores.

Ainda que não tenhamos os pobres, as mulheres e os negros devidamente representados nos cargos públicos, reflexo da falta de maior igualdade de oportunidades, a comparação com o Parlamento mostra que lá, onde não existe o concurso público, mas sim eleições, a defasagem é muito maior. Em suma: o concurso público, com todas suas mazelas, ainda garante maior acesso aos pobres, negros e mulheres do que as eleições, em que o poder político e econômico alcança maior influência do que nas cadeiras de prova dos certames públicos, nos quais todos, ricos e pobres, precisam preencher as mesmas folhas de respostas.

Repito: não que o concurso seja perfeito, ele é apenas mais eficiente, ou menos viciado, do que o sistema eleitoral. Logo, sustento que os defeitos do sistema meritocrático devem ser enfrentados em sua origem: melhoria do acesso à oportunidade de desenvolver suas habilidades, e não na rejeição da ideia do mérito.

Entendo que o leitor queira que a menina pobre tenha algum tipo de compensação na hora do vestibular ou do concurso, eu também sinto a necessidade de isso ser enfrentado. Por outro lado, não podemos ignorar que se a menina pobre é analfabeta funcional, o exagero na execução de uma política afirmativa vai promover uma inclusão de fantasia, um conto de fadas de mau gosto, posto que sem final feliz. Não há como abrir mão totalmente do conceito de mérito. Não podemos abrir mão da meritocracia, por mais incômoda que ela seja.

Qualquer um que seja contra a meritocracia deveria ser submetido a uma cirurgia cardíaca realizada por um profissional escolhido por sorteio dentre toda a população. Ou não? Porque quando é para dirigir um automóvel que nos conduz, ou nos submetermos a uma intervenção cirúrgica ou mesmo a uma sessão de acupuntura, esperamos que a pessoa que vai nos atender tenha mérito, ou seja, que tenha a capacidade técnica mínima para nos atender. Se o leitor não gosta da meritocracia, não deveria querer que a pessoa que vai fazer um canal em seu dente tenha méritos para isso.

E o que dizer daquele que argumenta que exigir aptidão técnica é “um sistema que legitima a exclusão”? Eu diria que, se for para extrair um dente seu, o leitor ficará bem melhor se legitimar a exclusão daquele dentista que se formou sem estudar coisa alguma.

Eis o ponto. Queremos um sistema mais isonômico, mas é a meritocracia que salva sua vida, e a cidade inteira, ou a empresa, ou a qualidade do serviço público. Não podemos sair sorteando cargos para todos a pretexto de fazer inclusão social. Em algum lugar, vamos precisar reconhecer que a sociedade, a empresa, o Estado, todos precisam reativar a confiança na competência. Senão, vamos colocar para gerir as empresas e o Estado ótimos companheiros, gente muito boa, mas que vai destruir tudo.

Qual a solução? Proponho três passos fundamentais e indesistíveis: primeiro, não tentar forçar demais a mão em uma política inclusiva ignorando os benefícios do sistema meritocrático; segundo, sem prejuízo de medidas paliativas, não desistir da real solução do problema, que consiste em fornecer igualdade de oportunidades de aprendizado, não de acesso; terceiro, compreender a diferença entre as meritocracias.

 

Meritocracias e notas de corte

O assunto se resolve a partir da compreensão de que existe mais de uma meritocracia, conceito que desenvolvi para tentar explicar o risco que a sociedade está correndo ao tratar a questão de forma açodada, emocional e, em especial, querendo resolver todos os problemas do mundo com um único instrumento. As cotas são uma ferramenta poderosa, mas não são a panaceia do combate à injustiça social.

Temos a meritocracia de acesso e a meritocracia de exercício.

A meritocracia de acesso diz respeito a, dentro de uma oferta limitada de vagas e um universo mais numeroso de candidatos, se saber quais são os que mais merecem ser escolhidos. Em um vestibular, Enem ou concurso, por exemplo, há 20 mil pessoas querendo entrar e apenas cem vagas. Quais devem ser escolhidas? Isto é uma questão de meritocracia de acesso.

A meritocracia de exercício diz respeito especificamente a se uma determinada pessoa está habilitada para o exercício de alguma atividade. Aqui, o que se deseja saber é se o médico sabe operar, se o advogado sabe peticionar, e assim por diante. A meritocracia de exercício não é um lugar para cotas nem políticas de inclusão: ou a pessoa está preparada, ou não está.

Aqui é necessário entender o conceito de nota de corte. Existem duas modalidades de nota de corte. A primeira, a nota de corte aleatória, consiste na nota do último classificado. Esta nota não é escolhida pela banca examinadora, é apenas um resultado numérico. Para a pessoa ter sido escolhida ela precisaria ter a nota “x”. Assim, em um concurso em que os alunos se saíram bem, ou que foi feito por um grupo incomumente bem preparado, a nota de corte será mais alta do que em outro, sem que o examinador interfira na definição do número. Quem o define é o grupo avaliado.

Outro tipo de nota de corte é a por eleição do examinador, e na qual ele, dentro de sua discricionariedade e experiência, dentro de sua sabedoria específica ao tratar de para o que se seleciona, traça o limite no qual alguém está ou não apto para ingressar em alguma escola ou cargo. Entre os exemplos, citamos: quem não corre 3 km em 12 minutos ainda não está pronto para ser militar; quem não tira a nota 6 não está pronto para ser juiz.

Então, por hipótese, temos um concurso para juiz, com 10 vagas e mil candidatos. A nota mínima para a aprovação (a nota de corte de eleição), definida pela banca examinadora, é de 6 em um possível 10. Cinquenta candidatos tiraram 6 ou mais. Assim, teremos 50 candidatos em tese aptos a serem juízes (eles sabem a matéria o suficiente) e apenas 10 aprovados (os que tiveram as maiores notas). O décimo aprovado teve nota 8. Logo, a nota de corte aleatória foi 8. E temos 950 candidatos que ainda precisam estudar mais para tentar o sucesso em concursos posteriores.

Obviamente, sempre existe o desafio de a banca saber fazer a prova e estabelecer notas mínimas adequadas. Um concurso malfeito seleciona mal. Uma das minhas críticas aos concursos de juiz é que alguns estão focando apenas em filigranas jurídicas e profundidade absurda que permite aprovação apenas de estudantes profissionais, em geral jovens que não têm qualquer experiência de vida, mas apenas vida de sala de estudo. Esses concursos perdem os profissionais que já estão no mercado, mais tarimbados e mais experientes, tendo expertise e “anos de janela” que são preciosos para o exercício sábio da magistratura. Um erro de método de seleção.

Igualmente, tenho criticado o Exame da OAB, por em alguns certames forçar demais a mão exigindo dos bacharéis recém-formados um grau de conhecimento maior do que o razoável. Então, embora a nota de corte por eleição seja a mesma, a dificuldade exagerada das questões cria um outro modo de fazer “nota de corte”, reprovando às vezes mais de 85% dos candidatos. Ao mesmo tempo, sou favorável ao Exame da OAB, justamente para que não ingressem no mercado profissionais despreparados. É o caso da necessária meritocracia de exercício.

Daí, vemos que precisamos ter meritocracia de acesso e de exercício e que aqueles que realizam concursos devem ter cuidado para cobrar a matéria na medida certa, e relacionada ao exercício do cargo. Permitam-me um exemplo pessoal. Quando estudei para o concurso para delegado de polícia no Estado do Rio de Janeiro, selecionei no programa de Medicina Legal, matéria do concurso, tudo dessa disciplina que efetivamente passaria pelas mãos de um delegado. Delegado é uma coisa, perito é outra. Fiz então meu caderno de estudo com foco no exercício da atividade de delegado. Passei a ter um resumo extremamente eficiente. Fui o primeiro colocado no concurso, aliás. Os colegas do meu concurso e dos posteriores começaram a pedir para fotocopiar minha apostila pessoal de estudo. Tanto fizeram que terminei publicando-a como livro para concurso. O livro serviu por vários concursos e a várias gerações de delegados, sendo apreciado inclusive em outras Unidades da Federação. Tempos depois os concursos para delegado começaram a cobrar, nessa disciplina, questões que nem mesmo os peritos sabiam responder. Eram questões de algibeira, profundíssimas, coisas que um delegado jamais precisaria saber, já que deveriam ser respondidas pelos peritos. Foi um tempo em que perdemos ótimos candidatos, aprovados em Direito Penal e Direito Processual Penal e reprovados em Medicina Legal. Durante esse tempo, o que ocorreu foi que a banca específica dessa matéria errou bastante a mão, cobrando o que não seria necessário no exercício do cargo. Cheguei até a ouvir o boato de que havia ciúmes por eu não ser perito e ter um livro de Medicina Legal, e que buscavam questões que não estavam no meu livro. Quero crer que seja apenas um boato. De qualquer forma, houve um desvio de finalidade, ainda que não tenha sido de má-fé: a prova de Medicina Legal para delegado de polícia não deve cobrar questões que um delegado de polícia não precise saber para ser um bom delegado.

Assim, tanto o grau de dificuldade de uma prova quanto a nota de corte por eleição devem levar em conta o bom senso e o que será necessário para o exercício do cargo. Além do concurso, algumas carreiras possuem cursos de formação. Mais uma vez, temos que lembrar que não é sábio esperar que o curso de formação corrija falhas da seleção. A finalidade dos cursos de formação é preparar para o cotidiano da profissão. Para haver algum tipo de arrefecimento na prova de entrada de um curso de formação é preciso que ao final dele exista um conjunto de exames sérios e rigorosos para que ninguém assuma um cargo público sem que tenha o mérito necessário para o seu exercício.

Se algum concurso seleciona mal os candidatos, não devemos abdicar do sistema meritocrático, mas aperfeiçoá-lo. Assim como quando algum político se comporta mal nós não abrimos mão da democracia, mas procuramos aperfeiçoá-la. Não se diga que o concurso seleciona mal, pois senão o caminho será o antigo, no qual os poderosos escolhiam seus pupilos e apaniguados, ou o sorteio, em que provavelmente a população terá o azar de lidar com quem está despreparado. Ainda outra observação: sempre alguém diz que quem tirou 5,9 é tão bom quanto quem tirou 6. Essa crítica tem a solução errada e a certa. A errada: vamos baixar para 5,9 e daqui a pouco alguém dirá que aquele que tem 5,8 está tão preparado quanto, até chegarmos à nota zero. A solução certa: quem tirou nota 5,9 estude mais para o próximo concurso.

A meritocracia de acesso deve buscar selecionar os melhores. Havendo poucas vagas, e essa é a realidade, devemos escolher aqueles que melhor irão aproveitá-las e/ou melhor trarão retorno à sociedade por terem sido escolhidos. Contudo, existem algumas nuanças importantes. Em se tratando de seleção para cursos de formação, a partir do momento em que as condições sociais atrapalham os mais pobres, ou os negros, por exemplo, de terem o mesmo acesso a condições de competição, não é justo dizer que uns merecem mais do que os outros sem fazer algum tipo de moderação ou compensação dessas circunstâncias. Em se tratando de seleção para cargos ou funções definitivos, o interesse particular e o interesse social de inclusão não podem prevalecer sobre o interesse coletivo e o interesse também social de termos pessoas aptas ao exercício dos cargos e profissões. O que quer dizer: não podemos, a pretexto de uma inclusão social, permitir que pessoas despreparadas sejam admitidas a exercer as funções. Caso ainda não estejam prontas, que se preparem melhor e voltem no ano seguinte. Simples assim.

E como resolver a questão das cotas nos concursos públicos? O ideal seria melhorar o preparo para que a competição fosse mais justa, mas o legislador preferiu criar cotas. Ok, decisão tomada e é constitucional, segundo o STF (ADC 41). O risco que corremos é, e ele é real, querer ultrapassar a solução da meritocracia de acesso e enveredar pelo tortuoso e equivocadíssimo caminho de abrir mão da meritocracia de exercício.

Na meritocracia de acesso, quando estamos tratando de acesso a escolas, cursos de formação ou instituições de ensino técnico ou profissional, a questão ainda é mais grave. Sabemos que algumas pessoas menos favorecidas socioeconomicamente ostentam um grau de esforço e dedicação acima da média. Elas compensam suas dificuldades pessoais com uma dose mais alta de dedicação. Reparem, essas pessoas têm méritos. Não são todos os pobres que agem assim, mas agem. Esses pobres (ou, conforme o caso, negros, pessoas com deficiência, indígenas) se sobressaem em relação às pessoas de sua origem. Possuem, repito, mais méritos. Porém, às vezes, por mais esforçados que sejam, não se saem bem em competição com pessoas de outras classes sociais (por deficiência econômica), ou que não sofrem os mesmos preconceitos (caso racial), ou por questões de adaptação cultural (exemplo dos indígenas). Aqui se aplica a lição de Albert Einstein: “Todo mundo é um gênio. Mas, se você julgar um peixe por sua capacidade de subir em uma árvore, ela vai gastar toda a sua vida acreditando que ele é estúpido”.

Daí, interessa à sociedade e também ao conceito de justiça que haja algum tipo de compensação, algum esforço social e dos educadores e gestores públicos, no sentido de buscar meios para que não percamos bons valores e pessoas capazes tão somente porque foram prejudicadas na partida. Não é justo, nem sábio, dar para uns uma Ferrari e para outros um Fusca e esperar alguma competição honesta, ou que mereça o título de “meritocrática” sem levar em consideração esses fatores. A medida inteligente é realizar alguma política afirmativa.

Reparem que não basta simplesmente eleger quaisquer pessoas dentre os pobres, ou negros, ou indígenas. Seria ingenuidade imaginar que todos os pobres, ou negros, ou indígenas, igualmente estariam interessados, ou aptos a serem beneficiados por cotas, por exemplo. Imaginem um sorteio de vagas: ainda não temos vagas para todos e um mero sorteio poderia contemplar alguém que não tem interesse em crescimento pessoal, estudo ou oportunidades, e preterir um pobre, ou negro, ou indígena, que realmente tem aspirações maiores. Nesse passo, eis aqui Geni, outra vez: em determinado grupo sempre haverá os mais aptos, ou interessados, ou merecedores de oportunidades. Se temos o grupo A, privilegiado, e queremos que pessoas do grupo B tenham alguma compensação de deficiências para poder estudar, dentro desse grupo B teremos que fazer uma análise de meritocracia. Em outras palavras, se for para dar cotas para negros, por exemplo, não podemos simplesmente sortear quaisquer negros, mas sim buscar dentro do grupo com essa condição os que têm mais mérito.

Aliás, mesmo os melhores cotistas, os mais esforçados, não devem ser jogados às feras. Apenas dar-lhes vaga não basta. Estamos tendo casos de suicídios de bons cotistas, o que é uma lástima extrema. Precisamos dar aos cotistas suporte financeiro e psicológico para que consigam continuar compensando dificuldades de origem ou financeiras para que possam se sair bem nos cursos de formação.

Solução para aqueles que (por ora, ainda) não merecem as cotas

E o que fazer com membros do grupo B que estão desanimados? Como agir com os que vivem sem esperança, com os que não ostentam mérito algum? O que temos de fazer é dar-lhes educação e incentivo para que comecem a sonhar, acreditar e se esforçar. Não basta simplesmente lançar essas pessoas dentro de uma universidade acreditando que, por um passe de mágica, irão mudar. Isso seria ingenuidade, outra vez. Em um mundo (ainda) com vagas limitadas, precisamos escolher os melhores cotistas, não qualquer cotista. Por fim, no grupo A, entre os privilegiados, também existem os sem esperança, os preguiçosos, os desanimados, os quais também precisam de apoio. Porém, tanto em um grupo quanto no outro, não podemos ter a ilusão de que o mero fornecimento da chance de estudar ou trabalhar irá corrigir os problemas de fundo que tais pessoas carregam e que, repito, precisam ser objeto de atenção e cuidados. Mas isto não inclui dar vagas ou cargos.

Riscos da meritocracia de acesso

A conclusão é que a meritocracia de acesso traz consigo o risco de não selecionarmos os melhores, mas apenas os que tiveram melhores condições. Isso não seria meritocracia, mas plutocracia. Logo, temos que fazer movimentos para compensar desigualdades. E qual o limite desses movimentos? A resposta é: a meritocracia do exercício. Não adianta ser tão idealista na busca por acesso e ignorar que após colocar uma pessoa em algum lugar ela vai precisar de condições para ter sucesso naquele ambiente.

Quando o acesso é para um curso de formação, escola ou, por exemplo, o Itamaraty, a sociedade ainda terá um período no qual possa dotar o cotista de ferramentas e suporte para que se desenvolva pessoalmente e alcance o mérito de exercício. Assim, forçamos a mão com as cotas e colocamos um jovem na universidade e durante seu curso lhe oferecemos meios para que seja capaz de merecer o título de médico, por exemplo. Contudo, quando o acesso é a um cargo definitivo, como, por exemplo, um cargo público, não podemos ter, repito, a ingenuidade de acreditar que ele necessariamente se portará bem.

Reparem que os cotistas raciais nas universidades contrariaram as previsões pessimistas de que baixariam o nível das instituições. Os cotistas conseguiram manter média de notas similar à dos não cotistas. Por outro lado, temos um grande índice de evasão. A conclusão é óbvia: dada uma oportunidade maior (acesso), alguns cotistas conseguiram aproveitá-la (tiveram méritos), e outros não. Estou certo de que se o Estado oferecesse financiamento estudantil, moradia, alimentação, apoio psicológico etc. o número de desistentes seria menor. Porém, ainda assim teríamos desistentes. Se for um cargo público, o fenômeno se repetirá: alguns vão aproveitar, outros não. Se for um cargo definitivo e colocarmos nele alguém despreparado, o dano será coletivo.

No caso dos concursos, há quem defenda que não exista nota de corte e que assim sejam aproveitados todos os candidatos possíveis dentro do número de vagas. Essa tese é bizarra, louca, tola. Se for assim, no afã de dar acesso iremos colocar pessoas sem condições de exercer o cargo. E como é um provimento definitivo, o dano causado por tais pessoas despreparadas será enorme. Haverá quem levante a questão do estágio probatório, e desde logo informo que a cultura brasileira do “coitadinho” torna este instrumento insuficiente, realidade já configurada. Ou seja, não podemos confiar apenas no estágio probatório.

Riscos da abdicação da meritocracia de exercício

Mais uma vez: qualquer um que seja contra a meritocracia deveria ser submetido a uma cirurgia cardíaca realizada por um profissional escolhido por sorteio dentre toda a população. Ou, estando preso, ser defendido por um advogado que não sabe quem é Caio, Tício e Mévio ou o que é um habeas corpus. Ou que passe por pontes construídas por engenheiros que não sabem o que é cálculo estrutural.

Um exemplo poderoso da distinção é a questão da carteira de habilitação para condução de veículos automotores. Como não existe problema de vagas, elas são ilimitadas, não temos que enfrentar o desafio da meritocracia de acesso. Porém, ninguém discorda de que não podemos permitir a condução de automóveis, navios ou aeronaves por quem não está habilitado. Nesse ponto, há um exame de habilitação, um exame de meritocracia de exercício. Ninguém imaginará, por exemplo, que existam cotas para deficientes visuais no grau de cegueira ou, ainda, cotas raciais para garantir a emissão de carteiras para pessoas nessas condições. Qualquer que seja a raça ou o grau de deficiência, o que conta aqui não é a inclusão social, mas sim que o interessado ostente condições técnicas e práticas para a atividade.

O primeiro risco da abdicação da meritocracia de exercício é entregar as pessoas, a população inteira, aos cuidados de pessoas despreparadas. Recordo-me de um caso em que um juiz trabalhista, diante de uma empresa em estado pré-falimentar, destituiu o dono e colocou na gestão uma comissão de empregados. Ocorre que eram empregados que sabiam bem seus respectivos ofícios, mas nem de longe entendiam de como gerir a empresa toda. Além disso, ainda tiveram de lidar com um modelo de gestão com vários “caciques”, cada um com sua opinião. Deu errado, obviamente. Gerir uma empresa em condições normais já exige uma expertise considerável, imaginem uma em estado pré-falimentar e sem que haja uma linha de comando. Esse é só um exemplo. Outro, o que aconteceu com a Varig, onde decisões necessárias não eram tomadas porque antipáticas. Mas há exemplos melhores: a colocação de amigos, parentes, amantes e cabos eleitorais em funções que necessitam de conhecimento técnico. Dá errado. Sempre deu, sempre dará. Não se pode entregar um navio para o mais bem-intencionado dos maquinistas, ou dos faroleiros, ou do maître do restaurante. Não podemos abrir mão da meritocracia de exercício. Não podemos tacar pedras nessa Geni.

Outro risco seriíssimo está ocorrendo no seio do movimento negro. Trabalho há mais de 20 anos preparando pessoas de todas as classes sociais, tanto brancos quanto negros, para se saírem bem nos exames da meritocracia de acesso, nas provas e concursos, e na meritocracia de exercício, no cotidiano profissional. Entendo do assunto. Sei, por exemplo, que os concursos para magistratura cobram demais o mérito de saber Direito e de menos o mérito de administrar pessoas: por isso somos menos eficientes do que deveríamos. Sei, por exemplo, que as eleições avaliam bem o mérito do dinheiro, da popularidade e do discurso, mas menos do que deveriam o mérito da ética, da relevância e da capacidade de governar. Por isso, temos o país que hoje temos. Sei, por exemplo, que os concursos possuem mil mazelas, mas ainda são a melhor forma de escolher uma pessoa para ingressar em uma escola, universidade ou cargo público.

O grande dano que tenho visto atualmente é o seguinte: cada vez mais vejo jovens negros acreditando que as cotas bastam, e que seu acesso deve ser feito como compensação por todos os navios negreiros, ofensas e maldades históricas, tanto as de ontem quanto as de hoje. Fatos históricos e inquestionáveis mas que não podem substituir a capacitação técnica e profissional. E vejo líderes, brancos e negros, bem-intencionados, querendo avidamente entregar a esses jovens cargos e vagas. Eles creem sinceramente que tais jovens irão se sair bem porque são dotados de garra e merecimentos sociais. Ocorre que não é assim que funciona. Qualquer um que tenha experiência nos movimentos sociais (ou em qualquer outro grupamento humano) sabe que em todos os grupos temos pessoas de boa e de má índole, esforçados e preguiçosos, capacitados e por capacitar.

Primeiro, quando chegarem ao mercado de trabalho, público ou privado, jovens de qualquer cor que seja precisarão saber o que fazer, e nenhuma cota é capaz de substituir o estudo profundo e dedicado por um longo período. E tenho visto cada vez mais jovens achando que isso não é mais necessário. As cotas são uma ferramenta preciosa para trabalhar os defeitos da meritocracia de acesso, mas não resolvem a meritocracia de exercício. Temos que garantir a todos, em especial aos cotistas, o acesso às vagas mas também o acesso ao conhecimento e capacitação profissional. Quem ainda não está pronto para trabalhar não pode resolver isso via cotas pois será um mau profissional, sendo menos do que poderia e deveria ser, e porque prejudicará terceiros e, no final das contas, reforçará estigmas.

Imagine o caso do Itamaraty. Dizer que um aluno não precisa saber inglês suficiente por ser negro equivalerá, num futuro não muito distante, a colocar um diplomata que não consegue conversar com o embaixador da Nigéria, ou da Índia. Obviamente, criar um exame elitista que elimine os negros também não se pode aceitar. É preciso achar o ponto ótimo, o ponto de equilíbrio na execução das políticas afirmativas. Outro exemplo: alguns grandes escritórios de advocacia querem contratar bacharéis negros. Ótimo! Mas houve pedido interno no movimento negro para que fosse reduzido o grau de cobrança do inglês. Os motivos do pedido são justos, mas ignoram a realidade. Precisamos é ensinar inglês de qualidade para os jovens advogados negros. Senão, estarão sempre em uma capitis diminutio: nas negociações mais importantes irá sempre quem sabe falar bem o inglês. É preciso uma combinação de esforços. A cota sozinha não resolve. Geni salva.

Alguns já descobriram que a cota no acesso não basta. Após o acesso, os problemas continuam. Então, alguns querem cota que elimine o mérito do exercício. Isso é um erro. Imaginem um concurso para médico. Teremos a lista geral e a lista das cotas. Na geral, nota mínima de 6 ou 7, o quanto for. Na lista de cotistas, atendendo aos pedidos dos que querem mudar o mundo num toque de mágica, não haverá nota mínima, não haverá a nota de corte de eleição. Afinal, queremos inclusão! Assim, passarão 80 médicos não cotistas, com nota mínima de 6 ou 7 (e nota de corte aleatória provavelmente ainda maior). E entre os cotistas, sem nota de corte alguma (como defendem alguns), teremos médicos com nota zero, um, dois, três. O passo seguinte será as pessoas, com justa razão, não quererem ser atendidas por médicos negros, ou índios, porque, afinal, eles não têm capacidade aferida. Pior, ela foi aferida e foi insuficiente. Outra solução seria dizer que “depois eles aprendem”, que “eles vão se esforçar”, o que ignora a natureza humana (entre brancos, negros, amarelos e vermelhos) de não necessariamente haver esforço após a conquista do que se pretende.

Qual a solução? O 20º concurso para Procurador do Trabalho (MPT) seguiu um caminho bem meritório e digno de aplauso.  Falemos sobre isso.

Concurso para Procurador do Trabalho (MPT)

O 20º Concurso para ingresso na carreira do MPT, já seguindo a Lei das Cotas nos concursos e a Resolução nº 143, de abril de 2017, do Conselho Superior do MPT, previu cotas com 20% de vagas para pessoas com deficiência (PCD) e 20% para negros. A instituição conseguiu se sair bem na modulação da meritocracia de acesso sem ferir a indeclinável meritocracia de exercício.

O candidato precisa, para passar para a segunda fase do concurso, estar entre os 200 melhor classificados. A nota mínima 50 vai informar que o candidato sabe o mínimo exigido para ir para a fase seguinte, mas não significa que ele irá adiante no concurso. Ele até sabe o mínimo exigido (parabéns para ele!), mas ainda precisará estar entre os 200 melhor classificados. No caso do 20º Concurso, a nota de corte foi 70. Nota de corte aleatória, alerto. A nota de corte de eleição é 50, e a aleatória, resultado específico naquele certame, 70. Ou seja, quem estava apto mas não tirou 70, não foi adiante. Precisará estudar mais e fazer o concurso seguinte.

O concurso teve 5.293 inscritos, sendo que 116 (2,19%) se declararam PCD e 591, negros (11,17%). Como nos negros temos pretos e pardos, vemos que apesar de essa soma representar 51% da população, representa apenas 11,17% dos candidatos. Assim, mesmo havendo eventuais pretos e pardos que não se valeram da cota, há visualização objetiva da sub-representação de pretos e pardos no certame.

O MPT teve a inteligência de, sem abrir mão da nota mínima, criar espaço para aperfeiçoar a meritocracia de acesso. Os candidatos cotistas, das suas cotas (negros e PCD) não estavam sujeitos à nota de corte. Dos 5.293 candidatos apenas 4.334 foram fazer a primeira prova. Destes, apenas 200 passaram para a fase seguinte e para isso foi preciso ter nota mínima 70. Ora, 116 PCD e 591 negros (pretos + pardos) tiraram a nota mínima 50 e também foram para a segunda fase. Por curiosidade, informo que 12 aprovados para a fase seguinte eram negros e PCD, concorrendo nas duas cotas.

Entre os não cotistas, tivemos 1.022 candidatos que tiraram entre 50 e 69, ou seja, que obtiveram a nota mínima e mesmo assim não seguiram no concurso. Certamente estão vivendo um misto de alegria (pela nota mínima alcançada) e frustração (por não terem chegado na nota de corte). Talvez se perguntem por que um negro ou pessoa com deficiência teve entre 50 e 70 e entrou, e a resposta será: porque queremos acelerar o processo de correção de desigualdade em nosso país, porque o Congresso aprovou a lei, ela foi sancionada pelo Executivo e teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF. O que fazer? O que qualquer concurseiro faz quando não obtém a nota necessária: descansar dois dias, chorar, comemorar também, voltar para a cadeira e prosseguir nos estudos. No concurso seguinte aqueles 200 que tornaram a nota de corte tão alta provavelmente já estarão trabalhando no MPT ou em outro cargo, e esses concurseiros de nota 50 a 69 terão estudado mais, estarão melhores e a “fila” terá andado. É assim que funciona.

Motivo de comemoração, temos a notícia que a maior nota da 1ª fase foi de um... negro! Este, por certo, não precisa do apoio das cotas. Os contrários às cotas alegam que isso prova a sua desnecessidade. Discordo. Desde sempre temos heróis que superam os funis sociais e conseguem sucesso. A questão é que não se pode exigir superdotação ou heroísmo de todos. Os percentuais de negros nos concursos e nos cargos públicos mostram que temos injustiças e desigualdades a corrigir. Parabéns para esse candidato negro que está em primeiro lugar, um verdadeiro orgulho para sua raça, a raça humana (paráfrase da lápide de Jesse Owens, anoto).

Outro motivo de comemoração: a eficácia da política afirmativa adotada.  Apenas 11 negros e 3 PCD tiraram acima de 70. Se a nota de corte se aplicasse a eles, teriam sido aprovados pela nota mínima, mas não admitidos na fase seguinte. A medida do MPT trouxe para a segunda fase 100 negros e 103 pessoas com deficiência que não estariam ali. Mas repare o leitor: não foi qualquer um, não foram todos: foram apenas os que obtiveram a nota mínima! Aí está a sabedoria aqui elogiada: criar mecanismos que minorem as falhas da meritocracia de acesso sem tornar o concurso inócuo para selecionar quem sabe o mínimo da matéria. O concurso prosseguirá e, mais uma vez, a cada fase subsequente, cada candidato, negro ou não, deficiente ou não, deverá ter a nota mínima. Conseguimos “resgatar” bons candidatos negros e PCD que pelos critérios frios da meritocracia de acesso não teriam conseguido ir para a fase seguinte. Podemos dizer que o grande ganho aqui foi um aperfeiçoamento da meritocracia para que leve em conta, mesmo que parcialmente, a constatada diferença de oportunidades para quem é negro ou PCD.

Alguém dirá: mas e os negros e PCD que, ao contrário da média, não tiveram, por qualquer razão, essa dificuldade de acesso à educação? E os cotistas que “não precisariam” das cotas? Minha resposta é: essa “injustiça” residual é um preço pequeno a pagar a fim de conseguirmos produzir justiça para a maior parte dos casos, nos quais, ninguém pode contestar, há desigualdade de oportunidades.

Em paralelo a toda essa discussão, nunca é demais lembrar, os concursos e os cursos de formação podem e devem ser melhorados paulatinamente e, também em paralelo, não existe modelo no qual se pode abrir mão de criar seleções e, nelas, critérios de verificação de conhecimentos e/ou habilidades. Não sendo assim, padeiros poderão fazer cirurgias e cirurgiões poderão preparar panetones. A diferença é que um panetone ruim raramente mata, até porque não se come o segundo bocado. Porém, quando tratamos de médicos, enfermeiros, advogados, professores etc., não temos o direito de, a pretexto de incluir, reduzir a qualificação mínima do profissional que irá servir à população. 

Certamente um sistema que abrisse mão da meritocracia de exercício iria incluir negros e PCD com muito maior rapidez, mas igualmente tornaria razoável a qualquer cidadão querer ser atendido apenas por não cotistas. Essa mácula na dignidade do servidor atingiria a todos os negros e PCD, cotistas ou não. Não podemos permitir isso. Tão grave quanto, repito, tal fato teria mais duas consequências desastrosas: permitir profissionais não qualificados atendendo as pessoas e, talvez a mais grave, enviaria aos negros e PCD a mensagem de que não é preciso estudar nem se preparar pois a sua vaga é garantida. Não podemos permitir isso: cotistas e não cotistas, de todas as etnias, precisam saber que sem um mínimo de estudo e competência não se irá obter sucesso em lugar algum, muito menos nos concursos e no serviço público.

Assim, em resumo, merece aplauso o MPT por ter obtido modulação da meritocracia de acesso e uma corretíssima manutenção da meritocracia de exercício. Assim, um negro merece ir para a próxima fase bastando ter a nota mínima, já um não cotista para merecer o mesmo precisou da nota 70. Isso é uma forma de compensar desigualdades pretéritas e de acesso a estudo e oportunidades. Porém, nenhum negro ou deficiente física logrou progredir sem mostrar que já sabe o mínimo necessário para futuramente exercer o cargo. Esse é um modelo razoável. O risco é querer eliminar as notas de corte de eleição para cotistas, ou, no futuro, quaisquer outros critérios de verificação da meritocracia de exercício. Eis a razão do presente artigo: defender as cotas, mas alertar sobre não serem elas a panaceia do problema, não sendo arte mágica a substituir a preparação e a exigência de habilitação suficiente para o exercício profissional.

Qual a solução? Exigir notas mínimas, exigir a meritocracia de exercício sem fazer concessões temerárias. A nota mínima é 5, ou 6, ou o que for, e pronto: ninguém passa sem ter essa nota, ninguém vai para o cargo sem isso, o que protegerá a sociedade e o próprio cotista, assim como a credibilidade da ação afirmativa. Na lista geral, em que a competição será maior, teremos talvez uma nota de corte aleatória de 7, 8, 9 ou até 9,5. Na lista de cotistas, uma nota de corte aleatória de talvez 6. Assim, a cota servirá para modular e moderar a meritocracia de acesso, mas a nota mínima (a nota de corte de eleição) garantirá que todos os aprovados sigam para seus cargos sabendo que têm um mínimo de habilitação técnica. Isto terá ao menos três efeitos positivos:

1 – protegerá a dignidade e a autoestima dos cotistas, tanto pessoalmente quanto perante a coletividade;

2 – garantirá à população o atendimento por profissionais qualificados;

3 – reforçará em todos, inclusive nos cotistas, a necessária informação de que precisam estudar, e muito, para fazerem por merecer.